Centro de Estética e Clínica de Estética: Conheça a diferença.

Por vezes, costuma ocorrer uma ‘pequena confusão’ no que diz respeito às diferenças entre Centro de Estética e Clínica de Estética. É preciso esclarecer bem o propósito da sua empresa antes de determiná-la em uma dessas categorias. Elas não são a mesma coisa.

No Brasil, por lei, existem diferenças entre Centro de Estética e Clínica de Estética, onde os procedimentos e profissionais envolvidos em ambos os serviços, apresentam características e obrigações diferentes. Logo, tanto o Centro de estética quanto a Clínica de estética são empresas que prestam serviços de tratamento corporal e facial, através de cosméticos, equipamentos e métodos diversificados e especializados, tendo como objetivo a reabilitação ou melhora da estética dos clientes.

Todavia, as Clínicas de Estética exigem profissionais técnicos responsáveis, como médicos, além do registro em órgão específico, uma vez que neste tipo de empresa realizam-se procedimentos médicos (evasivos ou não evasivos) como: cirurgia plástica, de eliminação de varizes, mesoterapia, dermoabrasão, depilação definitiva a laser, peeling, aplicação de botox e preenchimento de rugas com ácidos, etc.

Tais atividades/procedimentos só podem ser executadas em estabelecimentos sob responsabilidade médica, com profissionais habilitados.

Já nos Centros de Estética, o responsável técnico é um tecnólogo formado em Estética ou terapias alternativas/complementares. Neste tipo de negócio não há procedimentos médicos de nenhuma natureza, somente terapias de bem-estar. De todo modo, recomenda-se que os tratamentos estéticos como limpeza de pele, massagem corporal, dentre outros, sejam feitos por profissionais qualificados.

Logo, é vetado aos profissionais que realizam os procedimentos de estética e embelezamento, a prescrição e administração de quaisquer medicamentos por qualquer via de administração (tópica, oral, injetável e outras) aos seus clientes.

Se por acaso, o dono do centro de estética não for um profissional da área, será necessário a contratação de um esteticista.

Vale também frisar que o CRM (Conselho Regional de Medicina) não fiscaliza as operações dos centros de estética. Estas são fiscalizadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos conselhos terapêuticos de estética.

Uma observação interessante é que o centro de estética não pode funcionar dentro de uma clínica médica utilizando o mesmo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Por serem negócios distintos e formatados conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico da Receita Federal; faz-se necessário que haja registos distintos.

Seguindo o mesmo raciocínio, o médico não pode ser responsável técnico de centro de estética.

O centro de estética, quando qualificado como provedor de produtos, pode vendê-los dentro da sua estrutura e recolher o imposto ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir; como determina a Constituição Federal de 1988).

Já a empresa médica não pode comercializar nenhum tipo de produto. Por este motivo o seu imposto é exclusivo da categoria de serviços (ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ou correlatos).

No caso específico de clínica médica o profissional de enfermagem não pode ser responsável técnico. Porém, no Brasil, médicos ou não médicos podem registrar clínicas médicas na modalidade de sociedade empresarial.

A lei brasileira não obriga que todos os sócios deste tipo de negócios sejam médicos.

O centro de estética, quando qualificado como provedor de produtos, pode vendê-los dentro da sua estrutura e recolher o imposto ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir; como determina a Constituição Federal de 1988).

Já a empresa médica não pode comercializar nenhum tipo de produto. Por este motivo o seu imposto é exclusivo da categoria de serviços (ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ou correlatos).

No caso específico de clínica médica o profissional de enfermagem não pode ser responsável técnico. Porém, no Brasil, médicos ou não médicos podem registrar clínicas médicas na modalidade de sociedade empresarial.

A lei brasileira não obriga que todos os sócios deste tipo de negócios sejam médicos.

Contudo, por normas específicas, pelo menos um dos sócios da empresa ou o RT (Responsável Técnico) precisa ser profissional reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina.

Desta forma, comumente encontra-se empresas da modalidade de clínica médica registrada como um médico sócio responsável e os demais sócios pertencentes a outras profissões não médicas.

Todavia, com a implantação da modalidade EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), instituída pela Lei 12.441/2011, pode-se registrar uma firma individual em nome da pessoa física não médica e ter como Responsável Técnico (RT), junto ao conselho classista, um profissional médico habilitado.

Vale salientar que registro EIRELI trata-se de uma firma individual e não de uma sociedade médica. Daí a importância de se estabelecer corretamente o regime tributário para que não ocorram prejuízos por conta das limitações de faturamento.

Portanto, determine com cuidado que tipos de procedimentos você pretende oferecer na sua empresa, para que possa categorizá-la adequadamente e evitar problemas futuros.